Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 38, de 15 de dezembro de 1994
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE PARTE DAS DEPENDÊNCIAS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
- Data
- 15 de dezembro de 1994
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada