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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo-EXEC nº 24, de 10 de agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 017/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de agosto de 2026
Número
24
Publicação
Não informada
Vigência
6 de junho de 2022

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Decreto Executivo-EXEC nº 17, de 06 de junho de 2022

    DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL QUE SERÁ DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE MINI DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.