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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo-EXEC nº 22, de 22 de julho de 2026

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DE ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTO/SP (2026/2036), DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, FINALIDADES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de julho de 2026
Número
22
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada