Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 43, de 20 de outubro de 2025
Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 041/2025 e mantém o ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, em conformidade com o Decreto Estadual nº 69.175/2024 e dá outras providências.
- Data
- 20 de outubro de 2025
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada