Câmara Municipal de Planalto (SP)
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, relativo ao exercício de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2025
Autoria: EXECUTIVO - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 23, de 27 de maio de 2025Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências