Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 31, de 11 de agosto de 1993
ESTABELECE O MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO LOCAL PÚBLICO DE AFIXAÇÃO DE ATOS INTERNOS E EXTERNOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Data
- 11 de agosto de 1993
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada