Câmara Municipal de Planalto (SP)
Altera os requisitos para preenchimento da função de confiança para ocupação do Cargo de Diretor do Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiológica instituída pela Lei Municipal 002/2022, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2024
Autoria: EXECUTIVO - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EXEC nº 2, de 31 de março de 2022DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.