Câmara Municipal de Planalto (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL TERESINHA DA CATEGORIA DE BEM DOMINICAL PARA O DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2023
Autoria: EXECUTIVO - EXEC