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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Ordinária-EXEC nº 61, de 29 de dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de dezembro de 2022
Número
61
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 16, de 04 de junho de 2018

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE OU SUPERIOR, DENOMINADO " JOVEM CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.