Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 47, de 20 de julho de 2021
Dispõe sobre a regulamentação do § 2º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 040, de 01 de julho de 2021 e dá outras providências.
- Data
- 20 de julho de 2021
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 40, de 01 de julho de 2021Dispõe sobre a prestação de serviços de plantões durante o período da pandemia de COVID-19 pelos servidores da vigilância sanitária do município e dá outras providências.