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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Ordinária nº 2, de 12 de janeiro de 2021

Altera os § 3º e § 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 001/2016, de 11 de fevereiro de 2016

Data
12 de janeiro de 2021
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1, de 11 de fevereiro de 2016

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO ESTUDANTE, DENOMINADO: " UM NOVO TEMPO COM EDUCAÇÃO" A CURSOS UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.