Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 39, de 26 de novembro de 2020
Altera o artigo 1º da Lei 030/2020 e dá outras providências legais que especifica.
- Data
- 26 de novembro de 2020
- Número
- 39
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 30, de 06 de agosto de 2020Dispensa de pagamento enquanto perdurar a pandemia os contratos com a Municipalidade para exploração de espaços públicos de qualquer modalidade administrativa e dá outras providências legais que especifica.