Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo nº 49, de 28 de setembro de 2020
Dispõe sobre novas medidas e providências de contenção para enfrentamento de emergência da saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS especificamente com relação às instituições de ensino municipais que especifica e dá outras providências.
- Data
- 28 de setembro de 2020
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada