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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo nº 49, de 28 de setembro de 2020

Dispõe sobre novas medidas e providências de contenção para enfrentamento de emergência da saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS especificamente com relação às instituições de ensino municipais que especifica e dá outras providências.

Data
28 de setembro de 2020
Número
49
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada