Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo nº 30, de 03 de junho de 2020

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, ASSIM COMO IGREJAS E ACADEMIAS DE ESPORTE, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 10.344, DE 8 DE MAIO DE 2020.

Data
3 de junho de 2020
Número
30
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada