Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo nº 30, de 03 de junho de 2020
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, ASSIM COMO IGREJAS E ACADEMIAS DE ESPORTE, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 10.344, DE 8 DE MAIO DE 2020.
- Data
- 3 de junho de 2020
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada