Câmara Municipal de Planalto (SP)
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 033/2019, que autoriza o Chefe do executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, veículos pertencentes à frota municipal, declarados inservíveis para o uso público.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 33, de 19 de setembro de 2019Autoriza o Chefe do Executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, veículos pertencentes à frota municipal declarados inservíveis para o uso público.