Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 42, de 13 de setembro de 2007
ALTERA PARTES DISPOSITIVAS DA LEI 15/97 DE 04 DE MARÇO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 037/07, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO (ART. 1º) E A COMPOSIÇÃO ( ART.2º) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS.
- Data
- 13 de setembro de 2007
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada