Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 47, de 18 de julho de 1997
Altera redação da Lei Municipal 003/1997 e dá outras providências legais que especifica.
- Data
- 18 de julho de 1997
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 14 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTES TUTELADOS PELA C.L.T E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS