Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 22, de 31 de maio de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde, e determina outras providências.
- Data
- 31 de maio de 2001
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 34, de 10 de agosto de 2006Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 022/2001 e dá outras providências.