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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Ordinária nº 5, de 22 de janeiro de 2002

Autoriza reajuste salarial aos servidores do quadro de servidores da prefeitura do município de planalto e dá outras providências.

Data
22 de janeiro de 2002
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 13, de 25 de abril de 2002

    Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 005/2002, incluindo o impacto financeiro elaborado como parte integrante, dando outras providências administrativas.