Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 41, de 03 de dezembro de 2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Planalto/SP.
- Data
- 3 de dezembro de 2003
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada