Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 40, de 12 de novembro de 2003
Autoriza o Município de Planalto a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
- Data
- 12 de novembro de 2003
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada