Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 44, de 27 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de função, dando outras providências legais que especifica.
- Data
- 27 de setembro de 2007
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12, de 29 de abril de 2016Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 044/2007, de 27 de setembro de 2007 e da outras providências