Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 49, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e da outras providências.
- Data
- 30 de junho de 2011
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 87, de 15 de dezembro de 2011Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 049/2011 e dá outras providências.