Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 44, de 09 de junho de 2011
Dispõe sobre uma servidão de passagem de tubulação de Vinhaça e dá outras providências legais que específica.
- Data
- 9 de junho de 2011
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada