Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária-EXEC nº 4, de 09 de fevereiro de 2012
Autoriza o município a receber a título de doação, sem encargos, equipamentos para a Unidade de Saúde local e dá outras providências legais que especifica.
- Data
- 9 de fevereiro de 2012
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13, de 01 de março de 2012“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº004/2012 e da outras providências.