Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre fixação do subsídio e representação do prefeito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2, de 22 de outubro de 1936Que fixa o subsídio ao prefeito em 400$000 mensais e 100$000 para representação.
Norma correlata
Lei nº 111, de 14 de novembro de 1949Que dispõe sobre majoração de verba de representação do prefeito.