Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 99, de 05 de setembro de 1914
Modifica a lei sobre açougue.
- Data
- 5 de setembro de 1914
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 140, de 10 de junho de 1918Modifica o imposto sobre açougue e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 188, de 24 de outubro de 1927Que regulamenta o imposto de açougues.