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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 98, de 07 de julho de 1914

Regula as atribuições dos funcionários municipais.

Data
7 de julho de 1914
Número
98
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei nº 161, de 23 de outubro de 1920

    Determinando as atribuições do Secretário da Câmara e da Prefeitura e altera a tabela de vencimentos dos funcionários municipais.