Câmara Municipal de Piedade (SP)
Código Municipal de Posturas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 48, de 11 de abril de 1911Altera provisoriamente a redação do artigo 21 do Código Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 181, de 10 de fevereiro de 1926Que revoga os art. 53 e 56 e suas alíneas da lei municipal nº 37 de 8 de agosto de 1910 - Código de Posturas.