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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Ato nº 20, de 09 de setembro de 2026

Dispõe sobre a reprogramação de recursos orçamentários no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 4.932/2025 (LDO).

Data
9 de setembro de 2026
Número
20
Publicação
17 de setembro de 2026 · Jornal do Município
Vigência
Não informada