Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.991, de 11 de novembro de 2026Altera o anexo II da Lei nº 4.860, de 20 de março de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.