Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.990, de 29 de outubro de 2026Altera a Lei nº 4.855, de 20 de março de 2024, quanto ao requisito para provimento do cargo de Psicólogo Infantil.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.