Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 3740, de 9 de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2021
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.740, de 09 de outubro de 2006Institui o Plano Diretor do Município de Piedade, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da lei federal nº 10 257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do Título V, Capítulo V da Lei Orgânica do Município de Piedade.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.061, de 23 de dezembro de 2009Altera o prazo para regulamentação de institutos da lei nº 3740, de 9 de outubro de 2006, que estabelece o Plano Diretor.