Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Piedade, conforme especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2018
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 206, de 05 de outubro de 1953Que dispõe sobre criação do Serviço Funerário Municipal.