Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera e suprime dispositivos da lei municipal nº 2038, de 28 de janeiro de 1991, que institui contribuição previdenciária a ser cobrada dos funcionários estatutários, inativos e pensionistas e dá outras providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.038, de 28 de janeiro de 1991Institui contribuição previdenciária a ser cobrada dos funcionários estatutários, inativos e pensionistas e dá outras providências correlatas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 15 de janeiro de 1997Revoga o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, instituído pela alínea "c", do artigo 1º, da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972, conforme especifica.