Câmara Municipal de Piedade (SP)
Revoga as leis nº 1931 de 29/12/1989 e 1991 de 04/09/90, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.931, de 29 de dezembro de 1989Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.991, de 04 de setembro de 1990Altera a redação do artigo 7º da lei municipal nº 1931, de 29/12/89, e respectiva tabela conforme especifica.