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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.806, de 05 de outubro de 1988

Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º na lei 1776, de 21 de junho de 1988.

Data
5 de outubro de 1988
Número
1806
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.776, de 21 de junho de 1988

    Aprova loteamento especial - 2ª fase - destinado à construção de casas populares, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, neste município.