Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da lei municipal nº 1103, de 17 de fevereiro de 1976.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.103, de 17 de fevereiro de 1976Que concede isenção de impostos municipais a instituições financeiras.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.838, de 23 de fevereiro de 1989Revoga os dispositivos da lei nº 1103, de 13/2/1976 e da lei nº 1395, de 19/3/82, que preveem isenção de impostos municipais a instituições financeiras neste município.