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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 997, de 18 de março de 1975

Que autoriza o Executivo ofertar graciosamente pequenas bibliotecas a alunos de 1º grau de escolas públicas.

Data
18 de março de 1975
Número
997
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 565, de 12 de outubro de 1965

    Que autoriza o Executivo ofertar graciosamente bibliotecas pequenas aos alunos concluentes dos cursos primário e secundário de escolas públicas e particulares