Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 989, de 18 de dezembro de 1974

Que autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências.

Data
18 de dezembro de 1974
Número
989
Publicação
Não informada
Vigência
24 de fevereiro de 1975

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 995, de 24 de fevereiro de 1975

    Dispõe sobre doação de imóvel rural destinado à instalação de indústrias neste município e dá outras providências.