Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 989, de 18 de dezembro de 1974
Que autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências.
- Data
- 18 de dezembro de 1974
- Número
- 989
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de fevereiro de 1975
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 995, de 24 de fevereiro de 1975Dispõe sobre doação de imóvel rural destinado à instalação de indústrias neste município e dá outras providências.