Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que concede pensão a irmã de funcionário municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 792, de 06 de dezembro de 1971Que abre crédito especial para pagamento de pensão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.