Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 885, de 19 de outubro de 1973
Dispensa de assistência técnica e responsabilidade técnica às construções econômicas e dá outras providências.
- Data
- 19 de outubro de 1973
- Número
- 885
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 22 de junho de 1983
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.433, de 22 de junho de 1983Dispõe sobre o fornecimento de projetos para moradias econômicas e dá outras providências.