Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 885, de 19 de outubro de 1973

Dispensa de assistência técnica e responsabilidade técnica às construções econômicas e dá outras providências.

Data
19 de outubro de 1973
Número
885
Publicação
Não informada
Vigência
22 de junho de 1983

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.