Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 834, de 12 de dezembro de 1972
Que incorpora o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva - RDPE - aos vencimentos.
- Data
- 12 de dezembro de 1972
- Número
- 834
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 15 de dezembro de 1999
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.