Câmara Municipal de Piedade (SP)
Decreto-Lei nº 44, de 31 de julho de 1944
Que dispõe sobre isenção de impostos
- Data
- 31 de julho de 1944
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- exibições públicas entidades desportivas esportivas