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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Decreto-Lei nº 43, de 15 de maio de 1944

Que dispõe sobre ratificação do Convênio Estadual do Ensino Primário

Data
15 de maio de 1944
Número
43
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • educação