Câmara Municipal de Piedade (SP)
Decreto-Lei nº 42, de 02 de maio de 1944
Que dispõe sobre redução de impostos
- Data
- 2 de maio de 1944
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença veículos combustíveis fabricação nacional