Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Decreto-Lei nº 41, de 19 de abril de 1944

Que dispõe sobre isenção de impostos

Data
19 de abril de 1944
Número
41
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • serviços educativo serviço aprendizagem industrial