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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Decreto-Lei nº 39, de 10 de abril de 1944

Que regulamenta a cooperação financeira do município com entidades assistenciais ou culturais

Data
10 de abril de 1944
Número
39
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • subvenção regulamentação