Câmara Municipal de Piedade (SP)
Decreto-Lei nº 39, de 10 de abril de 1944
Que regulamenta a cooperação financeira do município com entidades assistenciais ou culturais
- Data
- 10 de abril de 1944
- Número
- 39
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- subvenção regulamentação