Câmara Municipal de Piedade (SP)
Decreto-Lei nº 15, de 05 de dezembro de 1941
Que dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 5 de 30/4/1940
- Data
- 5 de dezembro de 1941
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto-Lei nº 5, de 30 de abril de 1940Que dispõe sobre inscrição de funcionários municipais no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo