Câmara Municipal de Piedade (SP)
Decreto-Lei nº 4, de 23 de abril de 1940
Que dispõe sobre administração de cemitérios, respectivas taxas e arrendamento de terrenos para sepulturas
- Data
- 23 de abril de 1940
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada